O Juiz de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Alcácer do Sal decidiu hoje sujeitar o presumível homicida de José Maria Cortes a prisão preventiva.
A prisão preventiva é a mais gravosa das medidas de coacção prevista no direito penal português, podendo apenas ser aplicada quando haja fortes indícios da prática de crime punível com pena de prisão superior a cinco anos.
O inquérito deverá decorrer sob a alçada da Polícia Judiciária que vai recolher os elementos necessários à acusação pelo Ministério Público, que poderá qualificar o crime como homicídio simples (punido com pena de prisão de oito a dezasseis anos) ou homicídio qualificado (doze a vinte e cinco anos).
O suspeito vai assim aguardar o julgamento privado da liberdade, sujeito a prisão preventiva a cumprir estabelecimento prisional.
Prisão Preventiva para homicida de José M. Cortes
