O Deputado do Partido Socialista Pedro Delgado Alves, que acumula dois cargos políticos, que faz parte da ala esquerda radical do PS e que é o representante da Associação Animal e restantes movimentos animalistas na Assembleia da República, leva amanhã a votação no Parlamento um Projecto-Lei que, segundo o próprio, visa proteger os animais de companhia.
O próprio já veio afirmar que este Projecto em nada interfere com a actividade tauromáquica e visa, exclusivamente, punir os maus tratos a animais de companhia: quem maltratar animais de companhia pode ser punido com de prisão até 3 anos.
Mas o Projecto-Lei não se fica por aí. Se ficasse poucos teriam algo a opor, naturalmente.
Com efeito, este Projecto-Lei atribui às associações animalistas o poder de, sem quaisquer custos, denunciar todas as situações (verdadeiras ou falsas) de maus-tratos a animais e acrescenta que, caso venha a ser aplicada uma multa, 20% da mesma reverte para a entidade que levantou o auto.
Concretizando: vamos ter milhares de denúncias a tudo e mais alguma coisa relacionada com animais (caça, pesca, tauromaquia, circo, equitação, apicultura, canicultura, etc…) e vai gerar-se uma “caça à multa” para financiar entidades públicas e privadas.
Ou seja, ao invés de ser uma lei com o propósito, louvável, de proteger os animais de companhia, esta Lei o que faz é transformar as associações animalistas numa verdadeira PIDE dos animais.
Sabemos que para os animalistas os fins justificam os meios, mas para os democratas assim não é.
Por isso a PRÓTOIRO, em conjunto com a plataforma Sociedade e Animais, já está a trabalhar para, na especialidade e em Comissão Parlamentar, melhorar esta legislação, de forma a proteger realmente os animais mas salvaguardando os direitos das pessoas.