OE 2020 propõe Touradas com IVA a 23%. ProToiro
acusa proposta de censura, inconstitucionalidade e
alerta para as consequências económicas da mesma.
De acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento, o Governo propõe alterar
o IVA das Touradas dos 6% atuais para a taxa máxima de 23%.
Trata-se de um assalto fiscal através de um ato de censura, inconstitucional e ilegal. Esta
alteração teria graves consequências económicas para o setor, para o emprego e para a
economia de várias regiões. Trata-se de um verdadeiro saque fiscal a este setor, com um
ciclo económico muito ligado a regiões deprimidas e do interior, que movimenta mais de 2,5 milhões de pessoas nas diversas forma de tauromaquia.
A tauromaquia é uma atividade cultural com um enquadramento legal muito claro, estando estabelecido na lei portuguesa que “a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa” [Decreto-lei n.º 89/2014] e “uma atividade artística” [Decreto-lei n.º 23/2014). Esta proposta coloca também problemas de constitucionalidade, estando em causa o principio da igualdade (artigo 13º) e os valores fundamentais integrados no direito à Cultura, de acordo com os artigos 73.º e seguintes da Constituição da República Portuguesa que dispõe que “todos têm direito à cultura” e “O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural”.
O governo está a violar as suas obrigações constitucionais para alimentar pequenos
grupos extremistas. Já perderam esta batalha e querem voltar a insistir no erro. Depois de em 2018 ter sido aprovada a descida do IVA cultural para 6%, a Protoiro está alinhada com todo o mundo taurino, que está chocado e indignado com esta proposta
discriminatória e aberrante contra uma manifestação da cultura portuguesa, que terá
ainda graves consequências na economia do setor e de várias regiões.
Nas palavras do Secretário-Geral da ProToiro, Helder Milheiro: “O governo socialista não quer saber verdadeiramente do tema do IVA. A agenda oculta é tentar proibir a
tauromaquia, mas não há coragem política de o admitir e por isso tenta-se inventar
questões como esta ou do acesso das crianças às touradas. É assombroso ver ao ponto
a que chegou a desconsideração deste governo pela cultura e pela liberdade e igualdade
dos cidadãos.”
A ProToiro tudo fará para que a esta proposta não seja aprovada na votação do
orçamento na especialidade. Se necessário, usará todas as opções judiciais à sua
disposição para defender os direitos e liberdades dos portugueses nesta matéria.